Política de Privacidade — bter11

1 Identificação do Controlador de Dados

O bter11, plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://bter11.cam, atua como Controlador de Dados Pessoais nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.

Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição da LGPD. O tratamento realizado pelo bter11 abrange operações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle e comunicação de dados.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Ao criar e utilizar uma conta no bter11, você nos fornece os seguintes dados:

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos para garantir a segurança e o funcionamento correto dos serviços:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada (por IP);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e comportamento de navegação;
• Identificadores de dispositivo (cookies, identificadores de sessão);
• Logs de acesso e registros de transações.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O bter11 trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade e elegibilidade conforme exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisitos da Lei 14.790/2023, LGPD, legislação tributária e solicitações de autoridades competentes;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acessos não autorizados e uso indevido da plataforma;
• Suporte ao usuário: atendimento de solicitações, reclamações e resolução de disputas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar situações de risco e oferecer suporte adequado;
• Comunicações transacionais: notificações sobre sua conta, transações e atualizações de segurança;
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades — apenas com seu consentimento explícito, revogável a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD, o bter11 trata seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O bter11 não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes hipóteses, sempre com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de pagamento: processadoras como Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões — apenas os dados mínimos necessários para processar a transação;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) recebem dados técnicos de sessão para disponibilizar os jogos;
• Plataformas de análise e segurança: ferramentas antifraude e de monitoramento de segurança utilizadas para proteger a plataforma e seus usuários;
• Autoridades públicas: compartilhamento obrigatório em resposta a ordens judiciais, solicitações do COAF, Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos regulatórios competentes;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem e serviços de hospedagem — todos vinculados por acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o bter11 garante que a transferência ocorre somente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• O destinatário oferece garantias adequadas na forma de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou mecanismos equivalentes reconhecidos pela ANPD;
• A transferência é necessária para a execução do contrato com você (ex.: utilização de jogo hospedado em servidor do provedor).

Os principais destinos de transferência são países da União Europeia (RGPD) e Reino Unido, que possuem legislação de proteção de dados reconhecidamente equivalente.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O bter11 retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Os prazos orientativos de retenção são:

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

O bter11 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade específica podem acessar dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso de colaboradores aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de segurança periódicos, incluindo testes de penetração e auditorias de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com protocolos de notificação à ANPD e aos titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage) para garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar o uso e personalizar a experiência.

9.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: Utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão). Coletados de forma anonimizada ou pseudonimizada.
• Cookies de desempenho: Auxiliam na otimização do carregamento e desempenho da plataforma.
• Cookies de marketing (com consentimento): Permitem personalizar comunicações e anúncios com base no seu comportamento de navegação — somente com seu consentimento expresso.

9.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para retirar o consentimento de cookies não essenciais, acesse as configurações de privacidade na sua conta ou entre em contato com nosso DPO.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo bter11:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos, prazo prorrogável uma única vez por igual período em casos complexos, conforme art. 19 da LGPD.

Caso considere que o bter11 não atendeu adequadamente sua solicitação, você tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços do bter11 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à exclusão dessas informações e ao encerramento da conta associada. Se você tem conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta no bter11, informe-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

O bter11 utiliza ferramentas de verificação de idade durante o processo de cadastro e pode solicitar documentos de identidade a qualquer momento para confirmar a maioridade do usuário.

12 Marketing e Comunicações Promocionais

O bter11 pode enviar comunicações de marketing — como informações sobre promoções, novos jogos, bônus e notícias da plataforma — por e-mail, SMS ou WhatsApp, somente mediante seu consentimento expresso, concedido no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações da conta.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento por meio dos seguintes canais:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente em todos os e-mails de marketing;
• Acessando as configurações de notificação na sua conta bter11;
• Entrando em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

O cancelamento do marketing não afeta as comunicações transacionais essenciais relacionadas à sua conta (como confirmações de transação, alertas de segurança e notificações sobre verificação KYC).

13 Alterações desta Política de Privacidade

O bter11 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

Alterações materiais que afetem significativamente o tratamento dos seus dados serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrar em vigor, salvo nos casos em que alterações imediatas sejam exigidas por lei ou por razões de segurança urgentes.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta conforme os procedimentos descritos nos Termos e Condições.

14 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato conosco pelos canais abaixo: